Foi publicado nesta terça-feira, 12, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o edital de licitação para a contratação de empresa para construir em Maringá uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, estrutura, que reúne no mesmo espaço diferentes serviços especializados para atendimento de mulheres vítimas de violência. A obra terá mais de 3,5 mil metros quadrados, com investimento de R$ 19 milhões.
O edital prevê a construção da estrutura em 13 cidades brasileiras, das quais apenas Maringá e outras duas não são capitais. Maringá também é a única cidade do Paraná contemplada nesta licitação. No Estado, apenas Curitiba conta com a Casa da Mulher Brasileira em funcionamento.
A Casa da Mulher Brasileira será construída em terreno cedido pelo município no Jardim Eurogarden, área nobre da cidade. A gestão municipal articulou com o Governo Federal a implantação do centro de atendimento especializado em Maringá. O prefeito Ulisses Maia (PSD) e a secretária da Mulher, Terezinha Pereira, estiveram em Brasília em março deste ano e se reuniram com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para se atualizarem sobre o trâmite do projeto. Em agosto deste ano, o município cedeu terreno, de 7 mil metros quadrados, ao Governo Federal para implantação.
“Conseguimos trazer para a nossa cidade uma estrutura que seguirá o modelo das unidades das capitais brasileiras. Isso é uma grande conquista para as mulheres maringaenses e reforça nosso compromisso com o fortalecimento da rede de políticas públicas de proteção e atendimento às mulheres”, afirmou o prefeito Ulisses Maia.
Ele lembra que, desde 2017, a gestão municipal garantiu diversos avanços, como a criação da Patrulha Maria da Penha e a distribuição de botão do pânico para mulheres com medidas protetivas. A Casa da Mulher Brasileira em Maringá começou a se tornar realidade em julho de 2021.
O projeto da Casa da Mulher Brasileira integrará no mesmo espaço diferentes serviços especializados para atendimento às mulheres em situação de violência, como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria Pública Especializada da Mulher e Defensoria Pública Especializada da Mulher. No local, também haverá estruturas de atendimento psicossocial, alojamento de passagem, brinquedoteca, serviço de orientação e direcionamento para programas de auxílio, promoção da autonomia econômica e geração de trabalho, emprego e renda.
A secretária da Mulher, Terezinha Pereira, destaca que a implantação da Casa da Mulher Brasileira ampliará as políticas de proteção e atendimento às mulheres. “Apesar de ser uma cidade menor, Maringá ganhará uma unidade no mesmo padrão das capitais, como a estrutura em funcionamento em Curitiba. Isso mostra como a gestão municipal é referência e batalhou para conquistar essa estrutura, que será muito importante para as maringaenses”, disse.
Espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres
A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres. Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
A Casa, um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.
No mesmo espaço serviços, especializados para violência contra as mulheres
O serviço da equipe de acolhimento e triagem é a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. Forma um laço de confiança, agiliza o encaminhamento e inicia os atendimentos prestados pelos outros serviços da Casa, ou pelos demais serviços da rede, quando necessário.
A equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos demais serviços da Casa. Auxilia a superar o impacto da violência sofrida; e a resgatar a autoestima, autonomia e cidadania.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) é a unidade da Polícia Civil para ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual, entre outros.
Os juizados/varas especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.
O Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal.
Esse serviço é uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho. As mulheres sem condições de sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal.
Possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal e abrigamento, entre outros.
Acolhe crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanhem as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento.
Espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 24h) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte.
Os serviços de saúde atendem as mulheres em situação de violência. Nos casos de violência sexual, a contracepção de emergência e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/aids devem ocorrer em até 72h. Além do atendimento de urgência, os serviços de saúde também oferecem acompanhamento médico e psicossocial.
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