Já está nas mãos do governador Ratinho Júnior (PSD) a reivindicação dos vereadores, Conselho de Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Municipal do Idoso e de outras instituições para que seja implantada em Maringá a Delegacia do Idoso, nos mesmos moldes da Delegacia da Mulher e do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente, o Nucria.
A revelação foi feita nesta quinta-feira, 13, durante a sessão da Câmara de Maringá, onde a presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Maringá (OAB Maringá), Jacqueline Pinheiro, disse que a ideia surgiu na Câmara de Maringá em conversa com o vereador Delegado Luiz Alves (PL). O assunto já foi debatido na OAB, na 9ª. Subdivisão Policial e todos os órgãos e entidades envolvidos com as políticas para idosos já estão informados.
“Já está com o governador Ratinho Júnior e agora precisamos de força política, dos nossos deputados, para que o projeto se torne realidade”, disse a representante da OAB.
A doutora Jacqueline foi convidada pela Câmara, por sugestão do vereador Rafael Roza (Novo), para falar sobre o Junho Violeta, que trata da conscientização e combate à violência contra pessoas idosas, e das ações que vêm sendo desenvolvidas por várias instituições que se uniram em prol das pessoas da terceira idade.
Segundo a advogada, para fazer valer o selo de Cidade Amiga do Idoso, conquistado por Maringá, é necessário que sejam desenvolvidas políticas públicas, além de um trabalho de conscientização das famílias sobre a proteção do idoso para que ele não perca o poder de voz na casa, para que continue com lugar na mesa de decisão da família.
Maringá cria a Patrulha da Pessoa Idosa
O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), também falou da iniciativa de se instalar uma delegacia específica para atendimento ao idoso, com pessoal preparado para entender o idoso em seus direitos.
Na mesma sessão, a Câmara aprovou o projeto de lei 16.794/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT), definindo as diretrizes para a criação do Programa Patrulha da Pessoa Idosa em Maringá.
A patrulha, que deverá fazer parte da Guarda Civil Municipal, a exemplo da Patrulha Maria da Penha, se destinará à proteção de pessoas idosas em situação de violência por meio de atuação preventiva.
De acordo com A Professora Ana Lúcia, as diretrizes do Programa Patrulha da Pessoa Idosa visam à prevenção e ao combate à violência física, psicológica, moral e patrimonial contra a pessoa idosa, segundo a legislação vigente; ao monitoramento do cumprimento das normas que garantem a proteção da pessoa idosa e a responsabilização dos autores da violência; à promoção e à capacitação dos agentes públicos diretamente envolvidos para o correto e eficaz atendimento à pessoa idosa vítima de violência doméstica e familiar, objetivando um atendimento humanizado e qualificado; e à qualificação dos servidores dos órgãos responsáveis pelo controle, acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra a pessoa idosa, de maneira que diminua a incidência desse tipo de ocorrência e à garantia de atendimento humanizado e inclusivo à pessoa idosa em situação de violência onde houver medida protetiva, observado o respeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.