Na terça-feira, 10, Ivatuba, município que faz parte da circunscrição do 4º Registro de Imóveis de Maringá, foi palco de um marco significativo para dezenas de famílias, que receberam seus títulos de propriedade por meio do programa Moradia Legal.
Ao todo, foram entregues 178 matrículas, concedendo direitos fundamentais a famílias que aguardavam esse momento há mais de seis décadas.
Ações como essa, de regularização fundiária urbana (Reurb), são essenciais para promover a regularização fundiária em áreas sem titulação e fomentar o desenvolvimento urbano. Em Ivatuba, cerca de 80% dos imóveis ainda estavam registrados em nome de uma antiga colonizadora. Graças ao trabalho técnico e jurídico liderado pelo 4º Registro de Imóveis da comarca, os moradores passaram de ocupantes a legítimos proprietários de suas residências.
Durante o evento de entrega dos títulos, o titular do 4º Registro de Imóveis de Maringá, Marcos Pascolat, destacou a relevância da iniciativa. “Este é um momento histórico para Ivatuba. Estamos devolvendo às famílias o direito fundamental à propriedade, com toda a segurança jurídica que elas merecem. É uma conquista coletiva que transforma vidas e constrói cidadania.”
Depois de décadas de espera, pioneiros de Ivatuba comemoram o fato de agora serem proprietários de fato e de direito Foto: Aripar
O desembargador Evandro Portugal também ressaltou o impacto do programa do Governo Estadual. “Além de garantir o direito à propriedade, o Moradia Legal reduz desigualdades e oferece oportunidades reais de desenvolvimento para as famílias e para os municípios.”
O prefeito Sergio Santi também comemorou a entrega dos títulos, enfatizando os benefícios sociais e econômicos da regularização. “Agora, essas famílias têm a segurança necessária para investir em suas casas, melhorar sua qualidade de vida e integrar-se plenamente à cidade.”
O programa Moradia Legal também contribui para minimizar os impactos sociais das ocupações irregulares e promover o planejamento urbano, fortalecendo a arrecadação municipal e a infraestrutura local. Com a formalização da posse, as famílias celebraram a realização de um sonho, marcado pela inclusão social e pela certeza de que seus lares são, agora, um patrimônio legítimo e protegido pela lei.
Também participaram da cerimônia o desembargador Abraham Lincoln Calixto e o vice-prefeito Renato Gimenez Franco.
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