O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Jesuítas, José Aparecido Weiller Júnior, o Júnior Weiller (MDB), participou da reunião mensal dos prefeitos da região de Maringá na sede da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), para falar das ações mais recentes desenvolvidas pela AMP. Comentou sobre as preocupações do movimento municipalista, liderado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, como as relacionadas ao E-Social e às novas regras para a Prestação de Contas Anual (PCA) das prefeituras, adotadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE).
Seis meses para implantação do E-social
Sobre o E-social, os municípios têm até o próximo dia 21 para garantir a implantação da terceira fase, pois a emissão da folha do mês de setembro deverá estar adequada às novas normas. A iniciativa do governo federal tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um ambiente nacional virtual. A CNM e a AMP, no entanto, reivindicam que o prazo seja prorrogado por mais seis meses, para que as prefeituras tenham tempo para alimentar os dados de pessoal e ajustar os softwares, para atender aos critérios do Ministério do Trabalho.
PCA e as novas normas
Em relação à PCA, Júnior Weiller afirmou que a AMP tem trabalhado em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para proporcionar as informações necessárias para que a entrega das informações ocorra dentro das novas normas.
Júnior Weiller com o presidente da Amusep, Fernando Brambilla Foto: Divulgação
Entre as novidades adotadas pelo Tribunal de Contas está a ampliação no número dos atores públicos que vai responder pelos resultados das políticas implementadas nos municípios.