Em resposta às denúncias do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Paraná (SindijorPR) sobre assédio eleitoral envolvendo trabalhadores da Rede Paranaense de Comunicação (RPC), a Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação cível pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná determinando que a empresa interrompa qualquer prática de pressão política sobre seus empregados e assegure a liberdade de voto.
A liminar foi concedida pela 23ª Vara do Trabalho de Curitiba na quinta-feira, 22. A decisão, proferida pelo juiz Otavio Augusto Constantino, reconheceu a existência de indícios suficientes de assédio eleitoral para justificar a adoção de medidas urgentes, diante da proximidade do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo, 25.
Entre as determinações estão a proibição de associar salários, benefícios, jornadas e empregos ao resultado eleitoral, a proteção dos trabalhadores que denunciaram os fatos e a obrigação de divulgar comunicado oficial esclarecendo que nenhuma condição de trabalho depende do resultado das eleições.
O descumprimento das obrigações poderá resultar em multa de R$ 50 mil por infração, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador atingido.
Denúncias foram fundamentais
A atuação do SindijorPR teve papel central na apuração dos fatos. Após receber denúncias de jornalistas e outros trabalhadores da RPC, o sindicato reuniu depoimentos e evidências em um relatório encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, preservando a identidade dos denunciantes diante do receio de represálias.
Os relatos descrevem reuniões realizadas por gestores da empresa a partir de 15 de outubro, após a votação da PEC 221/2019, relacionada à redução da jornada de trabalho. Nessas reuniões, teriam sido anunciadas possíveis reduções de 30% a 60% na remuneração, além de mudanças nas escalas, nas folgas de fim de ano e na participação nos resultados.
Segundo os trabalhadores, essas consequências foram apresentadas em um contexto de referências ao resultado das eleições, estabelecendo uma relação entre as condições de trabalho e o cenário político.
Ao examinar o material, a Justiça destacou a convergência entre os relatos apresentados pelo sindicato e elementos obtidos diretamente pelo MPT, inclusive o depoimento de um gestor da empresa que confirmou a realização das reuniões e a discussão sobre mudanças nas condições de trabalho.
A decisão reconheceu que, embora os relatos sejam anônimos e ainda estejam sujeitos à apuração no curso do processo, apresentam consistência suficiente, em conjunto com os demais elementos, para justificar a tutela de urgência.
O procurador do Trabalho no Paraná, Rafael Garcia Rodrigues, que recebeu as denúncias e foi o responsável pelo ajuizamento da ação civil pública, em conjunto com os também procuradores do Trabalho Thiago Andraus e Thaís da Silveira, enfatiza a importância de assegurar os direitos da classe trabalhadora.
“O Ministério Público do Trabalho atende às definições da Justiça e atua de forma absolutamente atenta ao cumprimento da legislação. Conseguimos obter uma decisão histórica em defesa desses trabalhadores, como resultado de um trabalho muito bem fundamentado e que consagra a garantia do direito inalienável ao voto e à livre consciência”, avalia.
Para Sidnei Machado, advogado do SindijorPR e professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a decisão tem especial relevância jurídica e institucional.
“A decisão reafirma que o poder do empregador não pode ser utilizado para interferir na liberdade política dos trabalhadores. Associar possíveis perdas salariais ao resultado das eleições configura uma forma de pressão incompatível com os direitos fundamentais. É especialmente importante que a Justiça tenha reconhecido a relevância das provas reunidas pelo sindicato, mesmo com depoimentos anonimizados, pois o medo de represálias é um dos principais obstáculos à denúncia do assédio eleitoral. A atuação coletiva foi decisiva para proteger os trabalhadores e permitir a intervenção da Justiça”, destaca Machado.
Além dele, o também assessor jurídico do SindijorPR, Christian Marcello Mañas, prestou apoio ao Sindicato no levantamento das denúncias.