A Justiça Eleitoral acatou pedido do Ministério Público e cassou o mandato de sete vereadores do município de Francisco Alves, na região de Umuarama, acusados de abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2024. O prefeito Alírio José Mistura (PSD) e o vice-prefeito Jair Ozório (PSB), que também foram denunciados, acabaram absolvidos por falta de prova de participação no esquema.
Todos os cassados são do PSDB e PSB, partidos do prefeito e do vice, e mais um que é do Cidadania, partido que fez parte da mesma coligação.
Apenas dois dos atuais vereadores não foram denunciados. Os sete condenados podem recorrer da sentença junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, caso sejam novamente condenados, podem levar o processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão da Justiça Eleitoral, além da cassação dos diplomas, fica determinada também a inelegibilidade dos vereadores condenados pelo período de oito anos, contados a partir das eleições de 2024. A penalidade impede que os envolvidos disputem cargos eletivos durante esse intervalo.
Ao todo, são 14 os sentenciados. Além dos sete vereadores, a decisão do juiz eleitoral Andrei José de Campos, da 97ª Zona Eleitoral de Iporã, atinge também pessoas que disputaram a eleição de 2024 participando do esquema e não foram eleitas.
Além da cassação dos mandatos, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos recebidos pelos candidatos condenados, o que pode levar à retotalização das eleições proporcionais no município.
Foram declarados inelegíveis e tiveram os diplomas cassados, com a consequente perda do mandato, os vereadores
- Cioni Cassin do Nascimento (PSDB),
- Célia Pereira Santos Geraldeli (PSB),
- Dário Aparecido de Nigro (PSDB),
- Devair Pôrto Santos, o Cutuca (PSB)
- Edgar Saldeira Guedes Bezerra (Cidadania)
- Maria Rosa Tolovi Ferrari (PSDB)
- Miguel Arcanjo dos Santos (PSDB).
A decisão também alcançou Daniel Rodrigues Santos, Ely Elete Dalabenetta da Cruz, Jonas Rafael Leão, Márcio Renato Trindade da Silva, Maria Aparecida da Silva, Simone de Oliveira Avanci e Valdinei Cardoso dos Santos.
Combustível trocado por votos
A decisão é resultado de solicitação do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Iporã, após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (EIJE).
A sentença esclarece que os vereadores praticaram abuso do poder econômico ao operarem um esquema ilícito de distribuição de vales-combustível a eleitores em troca de votos e de apoio político. Com essa prática, segundo a Justiça, mais de 2 mil litros de combustível teriam sido distribuídos por meio de vales, o que foi suficiente para comprometer a lisura e a legitimidade da eleição, violando princípios fundamentais do processo democrático.
Durante a investigação realizada pela Promotoria houve cumprimento de mandados de busca e apreensão na véspera da eleição em um posto de combustíveis, sendo apreendidos vários vales-combustível e notas fiscais de abastecimento. O material apreendido, aliado a depoimentos de testemunhas, comprovou a existência e o funcionamento do esquema irregular.